A
Justiça egípcia aprovou nesta quarta-feira (15) as medidas adotadas
pelo Ministério do Interior para expulsar
estrangeiros homossexuais do país e proibir que eles retornem
novamente ao Egito.
A decisão, emitida pelo Tribunal Administrativo, rejeita o recurso
de um cidadão líbio denunciado em 2008 por manter relações
homossexuais e que foi posteriormente deportado.
A
investigadora da Iniciativa Egípcia para os Direitos Pessoais (uma
entidade local que defende os direitos civis), Dalia Abdelhamid,
disse que a lei egípcia
permite
ao Ministério do Interior expulsar - sem recorrer aos tribunais -
qualquer cidadão estrangeiro que efetue "ações que ameacem a
segurança nacional ou que infrinjam a moral publica". Segundo
Dalia, ambas as definições são genéricas e convenientes para o
governo do ex-marechal Abdel Fattah Sisi, que assumiu o poder depois
do golpe de Estado que derrubou o presidente islamita
democraticamente eleito Mohamed Morsi.
A
ativista qualificou a decisão judicial de "grave" e
expressou seus temores de que elapossa
ser usada contra qualquer estrangeiro que não seja do agrado das
autoridades e "por isso expulso sob o pretexto de ser
homossexual".Segundo
a decisão do Tribunal Administrativo, o Ministério do Interior tem
competências para proteger "o interesse público e os valores
religiosos e morais e impedir que se propague a imoralidade na
sociedade".
O
cidadão líbio que apresentou a denúncia pedia a anulação de sua
deportação, e alegava que tinha passaporte em dia e morava no Egito
desde 2006. Além disso, argumentava que antes de sua expulsão
estudava na Academia Árabe de Transporte Marítimo, no Cairo, e que
ao ter seu nome incluído na lista de pessoas que têm a entrada
proibida no Egito foi impedido de concluir sua formação.
Dalia
denunciou que cerca
de 200 homens foram detidos desde outubro de 2013 acusados de
"praticar ações imorais" no
Egito, e muitos deles foram condenados à prisão. "Há muitos
casos em que as pessoas não foram detidas cometendo esse 'delito' em
flagrante", acrescentou a ativista.
Segundo
a legislação atual, se homossexuais foram flagrados praticando atos
de "libertinagem" eles são detidos, no caso de egípcios,
e deportados, no caso dos estrangeiros. Poucos casos de estrangeiros
chegam aos tribunais. Em relação ao líbio, houve uma sentença
pois ele mesmo recorreu de sua expulsão perante a justiça. A
lei egípcia não persegue explicitamente o homossexualismo, mas o
que denomina "libertinagem", por isso os processados sempre
enfrentam acusações de práticas imorais.
Em
novembro, um tribunal sentenciou a três anos de prisão oito
cidadãos por terem aparecido em um vídeo no
qual se representava um casamento gay em um barco no rio Nilo, embora
a pena tenha sido posteriormente rebaixada para um ano. Um dos casos
mais controvertidos foi a detenção, em 2001, de 52 pessoas no navio
"Queen", no Cairo, frequentado então por homossexuais. No
julgamento do caso, 21 dos processados foram condenados a
três
anos de prisão e trabalhos forçados.
Fonte: http://www.brasilpost.com.br
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