A revisão do Código Penal (CP) moçambicano ocorreu no passado mês de Dezembro e entrará em vigor a 29 de Junho. Na revisão do CP, promulgada pelo Presidente Filipe Nyusi, são revogados artigos que levantavam dúvidas sobre medidas a aplicar no caso de relações entre pessoas do mesmo sexo.
O CP deste país datava de 1886 e instava a aplicar medidas de segurança "aos que se entreguem habitualmente à prática de vícios contra a natureza" (artigos 70 e 71). A interpretação destes artigos poderia levar a criminalizar as relações entre pessoas do mesmo sexo com penas de trabalho forçado até três anos.
Nos últimos anos o trabalho da associação moçambicana Lambda, que promove a defesa dos direitos das pessoas LGBTI, foi fundamental para sensibilizar outras organizações da sociedade civil e instituições do Estado.
No entanto, a mesma associação alerta que, apesar de a partir de Junho as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo passem a ser legais, "tal não significa que os direitos das pessoas LGBTI estejam salvaguardados com igualdade. Em declarações à Agência de Informação de Moçambique os responsáveis da Lambda fazem saber que "O nosso principal objectivo é levar à mudança na sociedade e que esta se torne mais favorável à liberdade de orientação sexual e identidade de género."
"O silêncio do Estado Moçambicano legitima a discriminação e dá força aos estigmas a que as pessoas LGBT estão sujeitas nas suas comunidades, locais de trabalho, escolas, etc." reforçou o grupo de activistas.
"Acima de tudo, perpetua-se a ideia que os cidadãos LGBTI são menos importantes do que os outros moçambicanos , colocando-os numa situação de inferioridade, desvantagem e desigualdade".
Em 2007 o país já tinha aprovovado uma Lei de Trabalho que protegia os trabalhadores contra a discriminação com base na orientação sexual.
Apesar deste avanço em Moçambique continua a haver 78 países no mundo que criminalizam a homossexualidade.
Saiba mais sobre os Direitos LGBT em Moçambique aqui.
Foto: Lambda Moçambique.
Fonte:http://dezanove.pt/
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